Análise da Eficácia dos Programas de Primeira Infância
No início do ano de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conduziu uma auditoria abrangente sobre os programas voltados para a Primeira Infância, com o objetivo de avaliar sua eficácia em diferentes esferas governamentais. A auditoria foi realizada entre abril e julho de 2025 e abrangeu o governo estadual e cinco municípios. O foco principal da análise foi verificar a implementação de ações do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF) e da Estratégia Saúde da Família (ESF), com atenção especial à saúde e assistência social para crianças de 0 a 6 anos.
Fragilidades Identificadas na Integração de Setores
Durante o processo de auditoria, foram reveladas diversas fragilidades que afetam diretamente a governança dos programas analisados. Entre as principais questões, destacaram-se:
- Falta de Monitoramento: A ausência de um sistema adequado de monitoramento por parte do estado comprometeu a avaliação da eficácia das visitas domiciliares.
- Desarticulação entre Setores: A falta de comunicação e colaboração entre os setores de saúde, assistência social e educação prejudicou a integralidade das ações.
- Recursos Insuficientes: A falta de recursos humanos, materiais e capacitação continuada foi um obstáculo significativo no desenvolvimento dos programas.
Importância do Papel do Poder Público
O auditor Wagner de Oliveira destacou a relevância do papel do poder público na implementação de políticas voltadas para a criança, salientando que a atenção adequada à Primeira Infância é fundamental na luta contra a pobreza estrutural no Brasil. Investir na infância é uma das formas mais eficazes de garantir um desenvolvimento saudável e o acesso à educação e saúde, constituindo “a política das políticas”.
Desafios Enfrentados pelos Gestores Públicos
Os gestores públicos enfrentam vários desafios em relação à efetividade das políticas para a Primeira Infância. A falta de articulação intersetorial é um dos principais entraves, pois impede que as diversas áreas responsáveis pelo atendimento de crianças se unam em iniciativas conjuntas. Além disso, a despriorização do programa Criança Feliz em alguns municípios, que muitas vezes é tratado como uma iniciativa secundária, agrava a situação e diminui a eficácia dos esforços.
Resultados da Auditoria do TCE-ES
Em resultado ao trabalho de auditoria, foram identificados dez problemas centrais que afetam os programas. Dentre esses, a ausência de planejamento sistemático, a falta de diagnósticos adequados e a escassez de protocolos foram alguns dos pontos críticos que exigem atenção imediata. Além disso, a integração entre diferentes setores permanece frágil, comprometendo o potencial das ações direcionadas à Primeira Infância.
Principais Problemas Observados nos Programas
Os principais problemas identificados nos programas foram listados como:
- Inexistência de um sistema de monitoramento efetivo sobre as visitas domiciliares.
- A falta de ferramentas de planejamento e avaliação para permitir melhorias contínuas.
- Ausência de um mapeamento documentado das áreas com dificuldades no acesso a serviços.
- Protocolos municipais não definidos para execução das visitas domiciliares.
- Limitações na busca ativa direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade.
- Inexistência de protocolos que estabeleçam fluxos de cuidado entre saúde, assistência e educação.
- Fragilidade na articulação intersetorial das ações.
- Geografia difícil que impede o acesso total dos visitadores aos programas.
- Recursos financeiros escassos que impactam a implementação das ações.
Recomendações Estratégicas para a Melhor Integração
Para amenizar e resolver os problemas encontrados, o TCE-ES fez 22 recomendações aos gestores públicos. As principais diretrizes sugeridas incluem:
- A Secretaria Estadual de Saúde deve trabalhar para institucionalizar a monitorização da atenção básica com foco na visita domiciliar ao longo do próximo ano.
- As prefeituras precisam elaborar instrumentos de planejamento detalhados que definam objetivos, metas e indicadores relevantes para o Programa Criança Feliz.
- Promover a elaboração de diagnósticos sociais que ajudem a personalizar intervenções nos programas.
- Estabelecer protocolos de atuação para garantir uma rede intersetorial efetiva.
- Realizar a formação contínua para profissionais envolvidos com a Primeira Infância, abordando temas fundamentais relacionados ao desenvolvimento infantil.
O Impacto das Ações na Vida das Crianças
Os efeitos das ações destinadas à Primeira Infância são críticos, pois impactam diretamente a qualidade de vida das crianças e suas famílias. A formação de vínculos, o acesso a serviços de saúde e a educação adequada são fundamentais para um crescimento saudável. Os servidores que atuam nos programas sentem um forte compromisso com suas funções, mesmo diante das dificuldades, e muitos se dedicam incansavelmente para garantir que as crianças não fiquem desassistidas.
Testemunhos de Servidores Dedicados
A experiência de servidores que se envolvem com as políticas da Primeira Infância revela um quadro de paixão e compromisso. Muitos deles percebem a importância de suas atuações e buscam maneiras de ampliar o alcance dos programas, mesmo diante de limitações estruturais e administrativas. Seus relatos são inspiradores e evidenciam o desejo de fazer a diferença na vida das famílias atendidas.
Próximos Passos para Implementar as Recomendações
Para que as recomendações do TCE-ES sejam implementadas, os gestores públicos precisam se comprometer com a mudança. Um planejamento adequado, a alocação de recursos e a promoção de articulações entre as diferentes áreas são imprescindíveis para garantir a efetividade dos programas de Primeira Infância. O fortalecimento das ações integradas, com orçamento e pessoal adequados, pode levar a resultados significativos no futuro, possibilitando que cada criança tenha as oportunidades necessárias para um desenvolvimento pleno.
