Entenda o que Motivou a Investigação
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) iniciou uma investigação sobre a desapropriação de um terreno que era de propriedade do ex-diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas. Essa ação foi impulsionada por um relatório técnico emitido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) que revelou irregularidades significativas. O documento indicou a presença de distorções fiscais alarmantes, que chegaram a 261%, e uma celeridade atípica no processo de pagamento de indenizações, todas ocorrendo em terras consideradas de alta produtividade.
Detalhes Sobre a Obra do DER-ES
A obra em questão refere-se à implantação da rodovia ES-318, que se estende por 24,6 quilômetros. Essa construção é realizada pela Construtora Ápia S.A., sob o Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCI). No ano de 2021, o contrato inicial foi firmado por R$ 164,2 milhões, mas o custo aumentou para R$ 190,2 milhões após a inclusão de dois termos aditivos. O planejamento inicial previa a utilização de acessos já existentes, visando a redução de custos e a minimização dos impactos ambientais na área.
Quem é José Eustáquio de Freitas?
José Eustáquio de Freitas desempenhou um papel importante como líder do DER-ES até abril de 2026. Sua posição o colocou em destaque no âmbito das obras de infraestrutura realizadas pelo departamento. A desapropriação de sua propriedade gerou controvérsias e levantou suspeitas sobre a ética envolvida no processo.
O Papel da Secretaria de Controle e Transparência
A SECONT foi fundamental na apuração das irregularidades, após a análise do projeto de construção da rodovia. O relatório concluiu que o DER-ES, ao modificar o traçado, impôs um ônus financeiro que não deveria ser responsabilidade do governo do estado, mas sim da empresa terceirizada executora da obra, conforme estipulado no contrato.
Irregularidades Apontadas no Relatório
Os auditores da SECONT destacaram várias inconsistências na avaliação da desapropriação. O documento técnico revelou que a propriedade de Freitas recebeu uma indenização de R$ 1,63 milhão, apesar da área desapropriada ter diminuído em 26%, enquanto o total das indenizações aumentou em 165%. Essas discrepâncias levantaram sérias questões sobre a honestidade das avaliações feitas a respeito das benfeitorias na propriedade afetada.
Impacto Econômico da Mudança de Traçado
A alteração do traçado rodoviário foi justificada pela necessidade de evitar a contaminação de tubulações e poços da Petrobras. No entanto, esta justificativa foi considerada duvidosa, pois implicou em um aumento expressivo dos gastos públicos, o que aos olhos da SECONT, indicava um possível favorecimento pessoal ao ex-diretor.
Celeridade no Pagamento de Indenizações
A rapidez com que a indenização foi paga a Freitas também é um ponto crítico do relatório. O MPES observou que enquanto outros desapropriados aguardaram em média 430 dias para a liquidação de suas indenizações, o processo de Freitas foi completado em apenas 266 dias, com a efetivação do pagamento ocorrendo em um intervalo de 164 dias. Essa diferença de tempo gerou dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
Denúncia do Deputado Lucas Polese
A investigação recebeu um impulso adicional após uma denúncia formal realizada pelo deputado estadual Lucas Polese. Polese adquiriu acesso a um relatório da SECONT que anteriormente estava classificado como “sigiloso”, revelando assim detalhes cruciais sobre as irregularidades cometidas na desapropriação.
Como Funciona o Processo de Desapropriação?
O processo de desapropriação geralmente envolve várias etapas, incluindo a avaliação do bem a ser desapropriado, o procedimento legal para a declaração de utilidade pública, negociações acerca do valor da indenização e a decisão final sobre a adequação do valor. Quando as desapropriações ocorrem em áreas estratégicas, como para a construção de rodovias, o processo deve ser minuciosamente regulado afim de evitar irregularidades e abusos.
Próximos Passos da Investigação
Com o procedimento preliminar já instaurado, o MPES irá continuar a avaliação das evidências colhidas para decidir as medidas a serem tomadas. A SECONT recomendou que o DER-ES inicie um procedimento interno para apurar as responsabilidades entre os servidores e gestores envolvidos na autorização das mudanças, sem devida justificação técnica e econômica.
O resultado dessa investigação poderá ter impactos significativos tanto para os envolvidos quanto para as práticas futuras em desapropriações no Espírito Santo, levantando assim questionamentos sobre a transparência e a ética nos processos de obras públicas.
